No dia Araioses, 17 de dezembro de 2014, o Basquete Araioses sofreu uma das mais terríveis derrotas fora das quadras: a Prefeitura Municipal de Araioses venceu na justiça o processo pelo qual a ABA pedia “a condenação da Municipalidade para que esta seja compelida a realizar convênio, para o repasse de verba da Lei Municipal nº 04/2013 que autoriza, o Poder Executivo Municipal, a conceder auxílio financeiro para clubes, associações, times etc. que participem de campeonatos locais, estaduais e/ou nacionais, representando o município, sob certas condições...e seja obrigado a firmar o convênio de incentivo suso mencionado, no valor de R$ 95.000,00” (Extraido da sentença)..
A ABA apresentou diversas provas físicas em que atestam veracidade do trabalho social que é feito e o que será feito caso o processo fosse vencido pela ABA, porém a sentença foi desfavorável ao nosso basquete. Veja abaixo parte da sentença:
“Em outras palavras, a Lei Municipal nº 04/2013 não vincula a Administração a se ater à enumeração minuciosa do direito positivo para realizá-lo eficazmente, mas dá ao município, para a prática do ato administrativo, liberdade na escolha de sua conveniência, oportunidade e conteúdo.” (Extraido da sentença)..
Sendo assim, a Prefeitura escolhe a quem ajudar partindo de sua conveniência, ou seja, ajuda se quiser e quem quiser.
A ABA tem várias provas físicas de ofícios entregues em 2014, onde os mesmo solicitam ao poder executivo, reforma ou criação de estruturas em quadras para o basquete e o principal que é através da lei nº 04/2013 o auxilio financeiro, porém nunca houve nenhum tipo de resposta sendo positiva ou negativa.
Entende-se então que estão sendo desumanos com o as crianças que jogam e amam esse esporte, esporte esse que trás poucas, porém grandes conquistas fora de nossa cidade, a falta de vontade e de compromisso com nosso basquete é gigante.
Dessa forma a ABA a partir desta data não irá enviar nenhum oficio a prefeitura pleiteando recursos através da lei vistos que se não ajudaram até hoje e se a ABA precisou entrar com um processo na justiça, porque iriam ajudar agora??
Porém a ABA está empenhada em enviar ofícios solicitando o que está em seu direito que é reforma e criação de suportes para basquete nas quadras, horários nas quadras para realizar a massificação do basquete, e também estará denunciando ao Ministério Público toda e qualquer irregularidade relacionada a lei nº 04/2013 e a questões que envolvam o esporte, se assim conseguir provar como já esta sendo feito para defender o direito do cidadão araiosense.
Clique no link e Veja na integra a sentença:
